La Corte Federal falló DETENER LA OBRA DE LA REPRESA DE BELO MONTE porque licencia del IBAMA es ilegal

27 Febrero 2011 , Escrito por El polvorín Etiquetado en #Politica

Justiça suspende licença que permitia obras da hidrelétrica de Belo Monte

Tribunal suspende la licencia que permitió la construcción de represa Belo Monte

Interdicto también prohíbe la transferencia de recursos del BNDES para la represa hasta el cumplimiento de salvaguardas medioambientales

La Corte Federal falló el viernes (25 / 2) la suspensión inmediata de la licencia concedida por el IBAMA para la construcción de hidroeléctrica Belo Monte en el río Xingu, en el centro-oeste del Estado do Pará. Con la decisión, todas las obras que pudieran haber comenzado en el sitio deben ser paralizadas, desde el momento en que los contratistas han sido citados.
En la orden judicial que demanda la suspensión, el juez federal Ronaldo Desterro, que representa la 9 º Sala, que se especializa en acciones de naturaleza ambiental, se prohíbe también el Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) de transferir fondos a la empresa Norte Energia, responsable de la construcción y el funcionamiento futuro de la planta. De acuerdo a la Justicia, la prohibición será mantenida hasta que se demuestre el cumplimiento de las condiciones establecidas en la licencia anterior concedida previamente por el IBAMA.

El juez estuvo de acuerdo con los argumentos presentados por el Ministerio Público (MPF), que presentó una acción civil contra el IBAMA, el BNDES y Norte Energia. De acuerdo con el MPF, la licencia concedida por el IBAMA es ilegal porque no se cumplieron las condiciones previas establecidas por el IBAMA para la autorización del proyecto, tales como la regeneración, la preparación de la infraestructura urbana, las iniciativas para garantizar la navegabilidad de los ríos en la región, la regularización de la propiedad de los fundos en las zonas afectadas y los programas de apoyo para las poblaciones indígenas.

Justiça suspende licença que permitia obras da hidrelétrica de Belo Monte

Liminar também proíbe o BNDES de repassar recursos para a usina até cumprimento de condicionantes ambientais
Da redação
A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (25/2) a suspensão imediata da licença concedida pelo Ibama para a instalação do canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte (11.233MW), no rio Xingu, centro-oeste do Pará. Com a decisão, todas as obras que eventualmente tenham começado no local deverão ser paralisadas, a partir do momento em que as empreiteiras construtoras forem intimadas.
Na liminar que determina a suspensão, o juiz federal Ronaldo Desterro, que responde pela 9ª Vara, especializada em ações de natureza ambiental, também proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de transferir recursos financeiros à Norte Energia, responsável pela construção e futura operação da usina. Segundo a Justiça, a proibição será mantida até que seja proferida a sentença de mérito ou até que se comprove o cumprimento das condicionantes previstas na licença prévia anteriormente concedida pelo Ibama.
O juiz concordou com os argumentos expostos pelo Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil pública contra o Ibama, o BNDES e a Norte Energia. Segundo o MPF, a licença expedida pelo Ibama é ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pelo próprio Ibama para o licenciamento do projeto, como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.
Segundo o Ministério Público, até a emissão da licença provisória, 29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação. No ano passado, o MPF questionou a Norte Energia sobre o cumprimento das condicionantes. A concessionária pediu ampliação de prazo para dar a resposta, que acabou não sendo apresentada. Para o MPF, essa situação “evidencia que o processo de cumprimento das condicionantes está em um estágio inicial que não permitia a concessão da licença”.
Na decisão que concedeu a liminar, o juiz Ronaldo Desterro diz que, em lugar do Ibama conduzir o procedimento, acaba por ser a Norte Energia quem, em defesa de seus interesses, suas necessidades e seu cronograma, tem imposto ao órgão o modo de condução do licenciamento da hidrelétrica. “De fato, a autarquia [Ibama], que deveria impor ao empreendedor a adaptação de suas necessidades à legislação de vigência, adota conduta contrária, consistente em buscar a adaptação da norma às necessidades da empreendedora, sem invocar fundamento razoável. A relação de preponderância do interesse público sobre o particular encontra-se, na espécie, invertida”, afirma o magistrado.
O juiz Ronaldo Desterro acrescenta que, se a administração pretende mesmo dispensar o cumprimento de condicionantes de uma fase específica de implantação do projeto de construção da hidrelétrica, é necessário “que demonstre, de modo claro, a ausência de prejuízo ao meio ambiente e a todos que se encontram na iminência de serem afetados pela construção da usina”.

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Justiça Suspende Leilão de Belo Monte:

Pequena Grande Vitória dos Povos do Xingu

A Justiça Federal pelo juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, da cidade de Altamira no Estado do Pará, nesta quarta feira 14/04/2010, suspendeu por medida liminar a Licença Prévia do Ibama para a construção da hidrelétrica de Belo Monte.

Essa decisão da justiça brasileira além de significar um passo a frente e uma vitória importante na luta dos povos indígenas, da Igreja local e das ONGs que estão contra a barragem, é duro golpe às pretensões do governo Lula no principal projeto do seu Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, principalmente pela fundamentação legal e doutrinária acatada pelo magistrado. A falta de regulamentação do parágrafo primeiro do artigo 176 da Constituição Federal.

Da forma em que está posta, a liminar tem grandes chances de ser mantida em eventual recurso do governo ao Tribunal regional Federal, hipótese em que o governo e os defensores da mega usina terão uma longa caminhada para retomar o curso legal para esta obra, terão que conseguir uma lei ordinário do Congresso Nacional, ampliando consideravelmente o espaço e o cenário da luta, o que aumenta em muito a capacidade de pressão da sociedade sobre os parlamentares, principalmente em ano eleitoral, como é o caso.

Ao se transferir para o Congresso Nacional, o jogo de forças se alteram signifivamente em favor dos povos indígenas e dos ecologistas, por dois motivos principais: os parlamentares são mais suscetíveis às pressões da sociedade, e o processo legislativo normal é algo demorado e seguramente não se concluirá ainda no ano em curso uma lei ordinário para regulamentar a questão.

A mobilização em defesa da natureza e a solidariedade internacional vem crescendo e as chances de uma vitória definitiva já se vislumbra como real e factíve.

O Coordenador Nacional do SERPAJ-Brasil, Rosalvo Salgueiro esteve numa ronda de palestras pela Alemanha e Suiça, dos dias 21 de março a seis de abril, onde passou por 13 cidades e falou em universidades, igrejas, organizações de solidariedade e escola primárias, em todos os lugares apresentou a hidrelétrica de Belo Monte como uma tragédia evitável.

Internamente no Brasil também está crescendo a consciência e mobilização, com a participação inclusive de personalidades internacionais como cineasta James Cameron, o cantor Sting, além das personalidades nacionais já conhecidas como o bispo católico de Altamira Dom Erwin Kräutler, os teólogos Leonardo Boff e frei Betto, além de lideranças indíginas como o Cacique Raoni.

Como costuma dizer Adolfo Esquivel: "Hay que tener esperanza, siempre!"