/fdata%2F3047213%2Favatar-blog-1104732428-tmpphpCAT9U5.jpeg){kind=avatar}
Tribunal Supremo de Brasil ratificó la amnistía a la dictadura y a los represores y genocidas militares
El presidente de Brasil, Luiz Ignacio “Lula” Da Silva, descartó la posibilidad de enjuiciar a los responsables de la dictadura militar brasileira. También aseguró que el proyecto hidroeléctrico de Belo Monte, que se desarrollaría sobre el río Xingú – en plena Amazonía - no es ni ecocida ni genocida y que permitirá abastecer al país con energía limpia de bajo costo y negó que fuera a provocar trastornos ambientales.
PERDÓN Y OLVIDO: MÁXIMA AJUSTADA A LA CONVENIENCIA DE LOS CORRUPTOS
La sanción de ley de perdón eliminó la posibilidad de enjuiciar a los responsables de la dictadura militar brasilera, que gobernaron entre 1964 y 1985.
Con 7 votos a favor y 2 en contra, el Supremo Tribunal Federal (STF) desestimó la presentación y argumentó la determinación al considerar que “Brasil hizo una opción a favor de la concordia nacional y debe ser respetada”.
En tanto, el magistrado, Celso de Melo, justificó que “la amnistía fue un acto de amor (¿?)…, fundado en la convivencia pacífica de los ciudadanos”.
Como resultado de la negativa a tratar el perdón, Amnistía Internacional condenó la decisión del Tribunal Superior y expresó que es “una afrenta a la memoria de miles que fueron asesinados, torturados y violados por el Estado”.
En el mismo sentido la OAB calificó la decisión del Tribunal como “un retroceso en relación con la Constitución y las convenciones internacionales que indican que la tortura es un crimen de lesa humanidad que no prescribe”.
Entrevista coletiva concedida pelo Porta-voz Marcelo Baumbach – encontro do Presidente Lula com o Presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em Ponta Porã
Centro Cultural Banco do Brasil, 30 de abril de 2010
Bom dia a vocês.
Nosso tema hoje, então, é o encontro do presidente Lula com o presidente do Paraguai, presidente Fernando Lugo, em Ponta Porã.
O presidente Lula partirá às 8h30 da segunda-feira, 3 de maio, de São Paulo para Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. A chegada àquela cidade está prevista para as 9h da manhã.
Às 9h30, na linha de fronteira entre os dois países, na Praça da Linha Divisória Internacional, o presidente Lula encontrará o presidente Lugo e os dois procederão ao descerramento de placa alusiva ao encontro.
Em seguida, às 10h, na sede do 11o Regimento de Cavalaria Mecanizado, dar-se-á o encontro privado entre os dois Presidentes, seguido de reunião ampliada.
Às 12h15, o Presidente participará, no auditório do Centro de Convenções de Ponta Porã, da sessão de encerramento do seminário empresarial intitulado “Brasil-Paraguai: Perspectivas de Comércio e Investimentos na Fronteira”.
Às 12h50, será realizada a cerimônia de entrega simbólica, pelos Presidentes, de documentos de identificação a grupo de brasileiros e paraguaios. A cerimônia será seguida de assinatura de atos e declaração à imprensa.
O presidente Lula oferecerá, em seguida, almoço ao seu contraparte às 13h30.
O encontro dos Presidentes em Ponta Porã é seguimento da Declaração Conjunta de 25 de julho de 2009, que está na origem dos encontros trimestrais regulares entre os Presidentes, com o propósito de passar em revista todos os aspectos da relação bilateral. A Declaração de julho de 2009 estabeleceu ampla gama de compromissos do Brasil com o Paraguai, que contribuiu para tornar mais fluido o relacionamento bilateral.
Um dos principais tópicos do encontro em Ponta Porã será a discussão sobre a construção da linha de transmissão para a energia de Itaipu. As dificuldades enfrentadas pelo Paraguai para garantir a segurança do fornecimento de energia elétrica ao mercado interno têm raiz na saturação de seu sistema de transmissão. É, portanto, indispensável para reverter esse quadro, a construção de linha de transmissão de 500 KV da Subestação Margem Direita de Itaipu até as cercanias de Assunção. O custo total da obra está estimado entre US$ 350 milhões e US$ 400 milhões.
O Presidente reafirmará, na ocasião, o compromisso brasileiro de construir a linha de transmissão, por intermédio de Itaipu, sem custo para o Paraguai. Determinado a evitar impacto para o consumidor final brasileiro, o Presidente levará ao seu contraparte uma proposta de financiamento da obra que utilize recursos do Focem, do Mercosul.
O governo brasileiro deseja, para além do tema da energia, avançar em outros pontos da agenda bilateral, sobretudo no que diz respeito à cooperação econômica de fomento à infraestrutura e em políticas sociais.
Um dos campos em que a cooperação tem dado resultados dignos de nota é o da regularização migratória da comunidade brasileira. Logo após a visita do presidente Lula a Assunção, o governo paraguaio depositou, em 31 de julho de 2009, os instrumentos de ratificação dos Acordos de Regularização Migratória e de Residência entre os países do Mercosul, o Chile e a Bolívia. Desde então, o Paraguai tem favorecido a implementação de programa de regularização migratória de brasileiros ali residentes, com estreita colaboração da rede consular brasileira e da Organização Mundial de Migrações.
O presidente Lula deverá retornar a São Paulo após o almoço, com chegada prevista para as 17h30.
Muito obrigado. Eu respondo agora a perguntas.
Jornalista: Bom dia, Porta-Voz.
Porta-Voz: Bom dia.
Jornalista: Por conta dos problemas que o Paraguai está enfrentando, o estado de exceção decretado em cinco Departamentos, o presidente Lula deve levar alguma proposta para o presidente Lugo de reforçar a segurança na fronteira, e até mesmo a segurança do próprio Presidente? Vai ter um cuidado especial com a segurança do Presidente para chegar ao Paraguai na segunda-feira? Obrigada.
Porta-Voz: Quanto à questão da segurança do Presidente, eu observo a vocês que em todas as viagens do Presidente, o Gabinete de Segurança Institucional faz um levantamento da área, analisa a situação e toma as medidas necessárias. Por uma questão de segurança, eu não posso conversar com vocês a respeito de detalhes desse esquema de segurança. O que eu digo a vocês é que isso já é de praxe nas visitas e nas viagens do Presidente, esse exame do GSI, da situação, o levantamento da situação, e a tomada das medidas cabíveis no que diz respeito à segurança do Presidente.
Quanto à tua segunda pergunta, desculpe, seria sobre...
Jornalista: Propostas de... o Presidente levar já (incompreensível)
Porta-Voz: Já existe uma cooperação muito intensa entre os dois países no campo da segurança, no campo do combate ao narcotráfico, do combate aos ilícitos transnacionais, à pirataria, etc. Eu lembro a vocês que, no caso do incidente... do sequestro de um fazendeiro há um tempo, no Paraguai, a Polícia Federal brasileira participou das investigações, a Polícia Federal continua acompanhando a situação. No caso do atentado ao senador paraguaio, Robert Acevedo, também a Polícia Federal está envolvida. O Ministro da Justiça já se colocou à disposição do Paraguai para cooperação e irá junto com o Presidente para essa reunião. Então, se trata mais de o Brasil escutar um pouco o que o Paraguai tem a dizer a respeito disso, e oferecer a sua cooperação, como tem acontecido sempre e como continuará acontecendo.
Jornalista: Porta-Voz, sobre essa obra que o Brasil vai custear, no sistema de transmissão de energia de Itaipu, tem um prazo para ela ficar pronta? Quando deve começar?
Porta-Voz: Por enquanto, ainda não tem. Se deseja que a licitação esteja pronta até o final deste ano.
Jornalista: E esses 500 KV, seria uma (incompreensível) total?
Porta-Voz: Isso é um dado técnico. Eu não sei dizer a vocês. Eu sei que...
Jornalista: (incompreensível)
Porta-Voz: É. A linha de transmissão terá 500 KV e irá da Subestação Margem Direita de Itaipu até as cercanias de Assunção, a uma cidade chamada Villa Hayes – não sei se pronuncia assim, mas, enfim –, e o custo total da obra será estimado... está estimado entre US$ 350 milhões e US$ 400 milhões.
Jornalista: Porta-Voz, justamente sobre essa obra, o senhor disse agora que o Presidente vai levar uma proposta para que seja financiada pelo Focem. Seria exclusivamente pelo Focem, ou só uma parte, o resto pelo BNDES?
Porta-Voz: No momento, a ideia é que seja financiada pelo Focem. O Brasil pode... Os detalhes, novamente, eu remeto, talvez, ao Ministério das Relações Exteriores. O chanceler Celso Amorim já conversou a respeito da reunião que ele teve aqui... houve aqui ontem e, nesse contexto, então, já terá falado a vocês sobre isso. Mas o que eu posso dizer é que o que se pensa, no momento, é que como o Focem permite uma contribuição brasileira para um projeto específico, e como não é necessário que o governo paraguaio apresente uma contrapartida, então esse seria... esse poderia ser um canal para que se pudesse fazer isso aí, o Brasil pudesse fazer essa obra, sem que fosse necessário nenhum custo para o Paraguai e sem que fosse necessário aumentar o custo da energia para o consumidor brasileiro.
Jornalista: Bom dia.
Porta-Voz: Bom dia.
Jornalista: A respeito da situação da segurança no Paraguai e do pedido do governo Lugo da deportação de dois outros paraguaios que estão aqui no Brasil, o governo... o Presidente está levando alguma proposta em particular? E, nessa mesma linha, qual é a leitura do governo brasileiro acerca do surgimento de um grupo a ser nomeado Exército Popular Paraguaio, cuja matriz não é muito clara e sobre o qual há muitas interpretações?
Porta-Voz: Sim, sobre a tua primeira questão, do refúgio concedido a três paraguaios, em 2004, esse assunto foi discutido na reunião de ontem. O Ministro da Justiça informou ao Presidente que esse refúgio foi concedido com base numa decisão técnica do Conare, que é o órgão que julga esses pedidos – foi uma decisão unânime do Conare –, e, até o momento, o governo brasileiro considera que não existem razões para que essa decisão seja revertida. Isso não significa que, se forem apresentados novos documentos, novas provas, novas evidências, esse assunto não possa ser reexaminado. Então, o assunto pode ser reexaminado, mas é necessário que sejam apresentadas novas provas que, no entender dos técnicos do Conare, possam justificar a reversão da decisão.
A outra questão, me desculpe... Eu acabo me perdendo sempre quando tem duas perguntas. Desculpe.
Jornalista: A outra pergunta era sobre a leitura do governo brasileiro e se o presidente Lula levará algum ponto de vista e espera tratar o tema, sobre o surgimento daquele chamado Exército Popular Paraguaio, cuja natureza não é muito clara e pelo qual o governo do presidente Lugo tem decretado estado de exceção em vários departamentos, particularmente na fronteira com o Brasil.
Porta-Voz: Sim, esse assunto é visto pelo governo brasileiro como um assunto de natureza interna do Paraguai. Esse tipo de... esse tipo de assunto não pode gerar um comentário da nossa parte. O que a gente pode dizer é o seguinte: o Presidente levará ao presidente Lugo a solidariedade do Brasil e a disposição de cooperar na solução desse problema e dessas questões todas que levaram à imposição desse estado especial no Paraguai.
Mais alguma pergunta?
Jornalista: Fugindo um pouquinho da pauta, Porta-Voz, eu gostaria de saber se o senhor já tem informações sobre o briefing que o chanceler Amorim fez para o presidente Lula sobre a viagem dele ao Irã e à Turquia.
Porta-Voz: Não, ainda não tenho informações sobre isso. Eu não participei da reunião e não tenho ainda informações.
Jornalista: Outra coisa é sobre Unasul. Eu não sei se o senhor prevê alguma coisa específica.
Porta-Voz: Nós temos a ideia de fazer um briefing na segunda-feira sobre a Unasul e sobre a viagem a Montevidéu também.
Mais alguma pergunta? Muito obrigado a vocês.
/http%3A%2F%2Fwww.contrainjerencia.com%2Fwp-content%2Fuploads%2F2014%2F07%2Ftimthumb.php_1.jpg)
/http%3A%2F%2Fwww.radio36.com.uy%2Fentrevistas%2F2014%2F08%2F01%2Fclip_image002_0546.jpg)
/http%3A%2F%2Fwww.radio36.com.uy%2Fentrevistas%2F2014%2F08%2F01%2Fclip_image002_0545.jpg)
/http%3A%2F%2Fimg.youtube.com%2Fvi%2FIq04dnHwpYc%2F0.jpg)
