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Fiscalía de Brasilia pide proceso contra Lula por improbidad administrativa
22 de febrero de 2011 – El Ministerio Público (MPF, fiscalía) de Brasilia pidió a la Justicia federal que inicie un proceso contra el ex presidente Luiz Inacio Lula da Silva por improbidad administrativa, y solicitó el bloqueo de sus bienes, informó la entidad este martes en una nota oficial.
En el pedido, la Fiscalía acusa al ex mandatario y al ex ministro de Previsión Social Almir Lando de haber utilizado la maquinaria pública entre octubre y diciembre de 2004 para hacer promoción personal, a través de más de 10 millones de cartas enviadas a jubilados de todo el país.
Esas cartas, firmadas por el mandatario y su ministro, informaban a los jubilados sobre la posibilidad de conseguir préstamos con bajos intereses.
La Fiscalía de Brasilia considera que el hecho no constituía un caso de interés público para emisión de millones de cartas enviadas utilizando dinero del Estado, y sostiene que sirvieron a la promoción política de los dos jerarcas.
Además, según la Fiscalía, la operación anunciada en las cartas habría beneficiado a un banco privado que otorgaba los créditos, y que fue acusado de haber participado de un escándalo de pago de sobornos a políticos y legisladores oficialistas que sacudió el gobierno de Lula en 2005 y 2006.
El pedido de la Fiscalía exige la devolución del costo de envío de esos 10 millones de cartas por parte de Lula y Lando, y para ello solicita a la Justicia Federal el bloqueo de los bienes de ambos para garantizar la restitución de los fondos en caso de que sean procesados y hallados culpables.
“La acción quiere el resarcimiento a los cofres públicos de todos los valores gastados indebidamente. Si fueran condenados por la Justicia, los acusados podrán, incluso, tener sus derechos políticos suspendidos; pagar una multa; quedar impedidos de contratar o recibir beneficios del Poder Público; y perder la función pública o jubilación, si fuera el caso”, señala el texto.
De acuerdo con el pedido presentado por la Fiscalía, los pagos realizados por la impresión de las cartas (unos 11 millones), ejecutados por la empresa de procesamiento de datos del Ministerio de Previsión Social, tampoco fueron debidamente autorizados por el Tribunal de Cuentas.
La Fiscalía denuncia un perjuicio para el Estado de 9,5 millones de reales (unos seis millones de dólares al cambio actual).
En 2005 y 2006, el banco privado BMG, el mencionado en la denuncia, se encontró en el ojo de una verdadera tormenta política ante denuncias por dinero desviado a políticos oficialistas a través de cuentas en esa institución, en un escándalo que hizo tambalear al gobierno de Lula y provocó la caída de varios de sus ministros.
A pesar del escándalo, Lula fue reelecto en las presidenciales de 2006 para un segundo mandato, que completó en 2010. Pasó el poder a su ex ministra Dilma Rousseff disfrutando de una popularidad sin precedentes en la historia del país, de 87%.
Lula e ex-ministro são alvo de ação do Ministério Público Federal
Lula e Amir Lando seriam responsáveis pelo envio – custeado com dinheiro público – de mais de 10,6 milhões de cartas de conteúdo propagandístico aos segurados do INSS. As cartas informavam sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. De acordo com o MPF/DF, a manobra custou aos cofres públicos cerca de R$ 9,5 milhões, gastos com a impressão e a postagem das cartas.
Segundo a Procuradoria, as irregularidades aconteceram entre outubro e dezembro de 2004 – mesma época em que teria ocorrido o esquema do mensalão. A ação proposta agora pelo MPF/DF decorreu de constatação do Tribunal de Contas da União de prejuízo ao erário, que poderia sugerir compensação ao banco BMG no caso do mensalão. No entanto, segundo a procuradora da República no DF Luciana Loureiro, que propôs a ação, não se reuniu provas que atestassem “categoricamente” o vínculo. “Tem isso a ver com o mensalão ou não, na prática ouve beneficio claro [promoção pessoal dos envolvidos e propaganda do BMG]“, afirmou Loureiro.
O MPF/DF defende que não havia interesse público no envio das informações e a assinatura das correspondências diretamente pelo então presidente da República e pelo ex-ministro da Previdência foi realizada para promover as autoridades. Outra irregularidade apontada pela Procuradoria foi o favorecimento do Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo naquela época. As investigações mostraram que a única novidade na época do envio das cartas era o convênio recém-firmado entre o banco e o INSS, pois a lei que permitia aos segurados efetuarem empréstimos consignados foi sancionada dez meses antes. Outro fato que chamou atenção foi a rapidez no processo de convênio entre o BMG e o INSS: durou apenas duas semanas, quando o comum é cerca de dois meses.
“Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, consequentemente, realizando propaganda em evidente afronta ao art. 37, 1º da CF e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo”, defende o MPF/DF na ação.
Para garantir a devolução dos valores gastos com o envio das correspondências aos cofres públicos, o MPF/DF pede, em liminar, o bloqueio de bens dos acusados. O processo está em fase de intimação dos réus. De acordo com a procuradora Luciana Loureiro, o ex-presidente, que agora mora em São Bernardo do Campo (SP), deve ser intimado via carta precatório.
Ex-presidente. Lula volta ao Brasil nesta terça-feira, 22, à noite após viagem à Guiné. Segundo a assessora Clara Ant, que disse não ter conhecimento da ação, o ex-presidente deve se manifestar sobre o assunto por meio de assessoria jurídica. Ela não sabia informar se Lula já havia sido intimado. http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,lula-e-ex-ministro-sao-alvo-de-acao-do-ministerio-publico-federal,683026,0.htm
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